Política de Privacidade (RGPD)

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento é David José Pinto Miranda, titular da Enfermeiros Rumo à Suíça e da plataforma MCI. A identificação completa e o contacto constam do Aviso Legal. Esta política (versão 1.1) é informação sobre o tratamento, não um consentimento genérico nem uma autorização para marketing.

2. Dados que recolhemos

Tratamos os dados fornecidos no pedido público de acesso e na área de cliente:

• No pedido público de acesso: nome, email e telefone ou WhatsApp obrigatórios; profissão e mensagem opcionais, além da origem do pedido. Estes dados permitem analisar o pedido e responder pontualmente.
• Na conta: identificação, contactos, credenciais geridas pelo serviço de autenticação e registos de aceitação dos termos e de leitura da privacidade.
• Dados profissionais e académicos (experiência, formação, certificações, línguas).
• Documentos carregados por ti (CV, diplomas, certificados, fotografia).
• Respostas às etapas, incluindo respostas parciais guardadas automaticamente antes da submissão, progresso, notas do mentor, tarefas, notificações e versões do dossier submetido.
• Registos técnicos de acesso e auditoria, como datas, ações e informação do navegador. A aplicação não preenche o endereço IP nos registos enviados por estes formulários; os fornecedores de infraestrutura podem tratar dados técnicos nos seus próprios registos.

Os campos obrigatórios são assinalados nos formulários ou validados em cada etapa. Sem os dados necessários, pode não ser possível analisar o pedido ou concluir a etapa. Evita inserir dados de pacientes, de terceiros ou informação sensível desnecessária, sobretudo dados de saúde.

3. Finalidades e fundamentos jurídicos

• Diligências pré-contratuais a teu pedido (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD): analisar o pedido de acesso e contactar-te pontualmente para responder ao pedido. O pedido não é uma inscrição em marketing.
• Execução do contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD): criar e gerir a tua conta, acompanhar o teu progresso no Método MCI e preparar o teu dossier de candidatura.
• Interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. f)): garantir a segurança da plataforma, prevenir acessos indevidos e manter registos de auditoria.
• Consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a)): apenas para finalidades opcionais que o exijam. Eventual marketing por email ou WhatsApp exige uma escolha própria, livre e separada por canal, revogável pelo contacto indicado nesta política. O pedido de acesso e a confirmação de leitura desta política não constituem esse consentimento. A plataforma não disponibiliza atualmente uma inscrição em marketing por canal.
• Obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, al. c)): cumprir obrigações de conservação ou responder às autoridades quando legalmente exigido.

4. Com quem partilhamos os teus dados

Na área reservada, os dados são acessíveis a ti e ao mentor autorizado para acompanhamento do processo. O pedido público é guardado e gera uma notificação interna para o mentor, não um envio automático de email ou WhatsApp. Não vendemos, alugamos nem partilhamos dados com terceiros para fins de marketing.

Utilizamos Lovable Cloud e os respetivos serviços de alojamento, autenticação, base de dados e armazenamento de ficheiros. O carregamento do tipo de letra através de Google Fonts pode comunicar dados técnicos de ligação a esse fornecedor, sem corresponder a uma ferramenta de analítica instalada pela aplicação. Os serviços de infraestrutura podem tratar dados técnicos para funcionamento e segurança.

O Hub, quando utilizado no acompanhamento, é um sistema interno do mesmo responsável, não um subcontratante separado. Não foi identificada no código atual uma transmissão automática deste formulário para Hub, Sheets ou Brevo. Qualquer utilização adicional deve respeitar as finalidades e os fundamentos aplicáveis.

5. Conservação dos dados

A necessidade de conservação é revista em função do contrato, do acompanhamento ainda necessário e das obrigações legais ou de defesa de direitos aplicáveis. Os pedidos de acesso sem continuidade são também sujeitos a revisão quando termina a finalidade do contacto. A existência de uma conta não justifica, por si só, conservação sem limite. O responsável avalia manualmente o apagamento, a anonimização ou a conservação restrita, incluindo respostas, uploads e versões de submissão. Não existe uma purga automática de contas prevista nesta aplicação.

Os períodos concretos dependem das categorias de dados e das obrigações aplicáveis ao serviço. Podes pedir informação sobre os critérios relativos ao teu caso. Cópias de segurança e registos dos fornecedores podem seguir ciclos próprios, que devem ser considerados na análise do pedido.

6. Os teus direitos

Nos termos do RGPD, tens direito a:

• Aceder aos teus dados pessoais.
• Retificar dados inexatos ou incompletos.
• Solicitar o apagamento dos teus dados («direito a ser esquecido»).
• Solicitar a limitação ou opor-te ao tratamento.
• Solicitar a portabilidade quando aplicável. A ferramenta da conta exporta JSON com os dados e metadados abrangidos, não os ficheiros carregados. Para uma cópia abrangente, incluindo documentos e informação não coberta pela ferramenta, contacta o responsável.
• Retirar o consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento anterior.
• Apresentar reclamação à CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados).

Para exercer os direitos, escreve para david@enfermeirosrumoasuica.com. A identidade é verificada de forma proporcional e o pedido é tratado manualmente. Receberás resposta no prazo de um mês após a receção. Quando a complexidade ou o número de pedidos o justifique, o prazo pode ser prorrogado até dois meses adicionais, com informação sobre a extensão e os motivos no primeiro mês. Os direitos estão sujeitos às condições e exceções legais aplicáveis.

7. Segurança

A aplicação prevê autenticação privada, controlos de acesso por perfil de mentor e candidato, regras de acesso aos dados, limitação de tentativas de login, registos de auditoria e saída por inatividade. Estas medidas reduzem riscos, mas não representam uma garantia absoluta de segurança. Os acessos a documentos são disponibilizados por ligações temporárias. A configuração e as medidas da infraestrutura devem ser acompanhadas pelo responsável.

8. Transferências internacionais

A localização efetiva do tratamento e eventuais transferências internacionais dependem dos fornecedores utilizados. Esta política não garante alojamento exclusivo na União Europeia nem confirma a verificação de acordos de tratamento ou cláusulas contratuais-tipo. Cabe ao responsável verificar as condições dos fornecedores e assegurar o mecanismo legal aplicável antes de uma transferência que o exija. Podes solicitar informação sobre os destinatários e as garantias aplicáveis ao teu caso pelo email indicado.

9. Menores

A plataforma destina-se a profissionais de saúde adultos. Não recolhemos intencionalmente dados de menores de 18 anos.

10. Cookies

Utilizamos apenas cookies estritamente necessários ao funcionamento e à segurança da plataforma (sessão e autenticação). Consulta a Política de Cookies para conheceres o armazenamento de autenticação e preferências, os respetivos prazos conhecidos e a forma de os gerir. Não há consentimento opcional de cookies a revogar enquanto não forem usados cookies opcionais.

11. Alterações a esta política

Podemos atualizar esta política periodicamente. Notificaremos alterações significativas através da plataforma. A confirmação de leitura é distinta da aceitação dos termos e não substitui eventual consentimento específico exigido para uma finalidade opcional. Esta atualização informativa mantém as versões de registo existentes e não exige nova aceitação aos utilizadores que já a deram.

12. Contacto

Para questões sobre privacidade e proteção de dados, contacta david@enfermeirosrumoasuica.com ou o teu mentor através da plataforma.