Termos de Serviço

1. Objeto

A plataforma MCI (Método de Candidatura Individualizada) pertence à Enfermeiros Rumo à Suíça e apoia clientes na organização de candidaturas ao mercado suíço da saúde. O acesso integra o serviço e a proposta acordados com o cliente, sem venda independente nesta plataforma. Estes Termos de Serviço (versão 1.0) regulam a utilização da plataforma e não substituem o contrato de mentoria. A identificação do titular consta do Aviso Legal.

2. Acesso e conta

O acesso à plataforma é concedido exclusivamente por convite do mentor. És responsável por manter a confidencialidade das tuas credenciais e por todas as ações realizadas na tua conta. No primeiro acesso, serás convidado a definir uma nova palavra-passe. As condições e a duração do acesso são as acordadas no serviço ou proposta do cliente; estes termos não estabelecem um prazo de acesso adicional.

3. Utilização aceitável

Comprometes-te a:

• Fornecer informação verdadeira, completa e atualizada.
• Não partilhar as tuas credenciais com terceiros.
• Não utilizar a plataforma para fins ilícitos ou não autorizados.
• Não tentar aceder a dados de outros utilizadores.

4. Natureza do serviço

A plataforma organiza e estrutura a informação fornecida pelo candidato. Não garante a obtenção de emprego, de reconhecimento profissional ou de qualquer decisão por parte de entidades suíças. O acompanhamento do mentor é de natureza consultiva. O preenchimento das respostas pode ser guardado parcialmente e revisto antes da submissão. A reabertura pelo mentor permite completar respostas, conservando o que já foi preenchido e as versões de submissão anteriores.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da plataforma, incluindo a metodologia MCI, textos, design e materiais, é propriedade da marca Enfermeiros Rumo à Suíça e não pode ser reproduzido sem autorização prévia.

6. Suspensão e cessação

Reservamo-nos o direito de suspender ou cessar o acesso em caso de violação destes termos, mediante notificação ao utilizador. Podes solicitar o encerramento da tua conta a qualquer momento. O encerramento e eventuais pedidos de apagamento são analisados manualmente, nos termos da Política de Privacidade, respeitando as obrigações de conservação aplicáveis.

7. Lei aplicável

Os presentes termos regem-se pela lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas aplicáveis. São competentes os tribunais legalmente competentes. Nenhuma disposição exclui responsabilidades ou direitos imperativos, incluindo os direitos dos consumidores quando aplicáveis. Consulta no Aviso Legal as ligações para reclamações e resolução alternativa de litígios.